Ministério da Defesa - Exército Brasileiro
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Reforma

Reforma

- O militar será reformado por incapacidade física definitiva para o serviço do Exército quando vier a ser acometido por doença capitulada em Lei, desde que comprovada por junta de inspeção de saúde militar e não for reformado por idade-limite de permanência na reserva remunerada.
- A Reforma por idade-limiteserá aplicada ao militar, ex-officio, de acordo com o prescrito no art. 106, do Estatuto dos Militares - A reforma ex-officio será providenciada pelo órgão competente do Exército - DGP, e será automática, de acordo com o calendário do Órgão e legislação vigente.

Acompanhe seu processo de Reforma por Idade Limite clicando no link abaixo:
http://dcip.dgp.eb.mil.br:13003/consulta%20reforma/consulta_individual_idade_limite.asp

Reforma por incapacidade física

Documentos necessários: (Cópias autenticadas ou cópias mais os originais - 01 (uma) cópia de cada documento).

- Portaria de transferência para a reserva remunerada, ficha controle expedida pela DCIP, RG militar atualizado, CIC e último contracheque e documento que comprova a incapacidade física.
- Na ausência do interessado seu representante legal poderá fazer essa solicitação. Além dos documentos pessoais do interessado, trazer 1 (uma) cópia dos documentos pessoais do representante legal e do documento que comprova a representação legal ou interdição, atualizado.

Acompanhe seu processo de Reforma na DCIP clicando no link abaixo:
http://assdcip.dgp.eb.mil.br/PESQUISA.ASP

Acompanhe seu processo de Perícias Médicas na DSAU, clicando no link abaixo:
http://dsau.dgp.eb.mil.br:13004/arquivos/processo/processo_form.htm

Proventos de posto/graduação superior

O Militar, se for inválido, poderá ser beneficiado com os proventos do posto ou graduação superior, desde que não tenha sido favorecido com proventos de 2 (dois) postos/graduações acima daquele que já recebia na ativa. (amparo: Art. 110, da Lei 6.880/80, alterado pelo Art. 1º, da Lei 7.580, de 23 Dez 1986).

Obs: Este benefício não se aplica aos militares inativos já reformados por saúde, nem tampouco, aos inativos já beneficiados com a "Lei dos 25 anos" (Leis 288, de 08Jun1948; 616, de 02Fev1949; 1.156, de 12Jul1950; 1.267, de 09Dez1950), por contrariar o Art 152º, da Lei 6.880, de 09Dez1980 e seu § único.

Documentos necessários: (Cópias autenticadas ou cópias mais os originais - 01 (uma) cópia de cada documento):

- Portaria de transferência para a reserva remunerada, ficha controle expedida pela DCIP, RG militar atualizado, CIC e último contracheque e documento que comprova a incapacidade física.
- Na ausência do interessado seu representante legal poderá fazer essa solicitação. Além dos documentos pessoais do interessado trazer 01 (uma) cópia dos documentos pessoais do representante legal e do documento que comprova a representação legal ou interdição, atualizado.

Acompanhe seu processo de Proventos de Posto/Graduação Superior na DCIP, clicando no link abaixo:
http://assdcip.dgp.eb.mil.br/PESQUISA.ASP

Auxilio Invalidez

- O auxílio-invalidez é direito pecuniário devido ao militar reformado e que necessitar de internação especializada, assistência médica especializada ou cuidados permanentes de enfermagem e/ou hospitalização, devidamente constatado por junta militar de saúde.
- No caso de ser confirmada em Ata de Inspeção de Saúde e Parecer Técnico do órgão competente, com a expressão "INCAPAZ PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO, É INVÁLIDO" devidamente homologado pela Diretoria de Saúde, a existência de moléstia profissional ou doença prevista em Lei, será concedido, se for o caso, o auxílio-invalidez.

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